Cais Mauá: atrasos e incertezas
Por Paulo MuzellA falta de transparência, desde o início, foi a marca registrada deste projeto. No final do ano passado o governo Tarso conseguiu superar o principal entrave – uma ação judicial interposta pela Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (ANTAQ) -, e o início das obras foi anunciado para o mês de agosto que ora se inicia. No entanto, é dado como certo que as obras não começarão antes de janeiro de 2013 e até há dúvidas se sairá do papel.
O governo Fo-Fo (Fogaça-Fortunati) aprovou profundas alterações no plano diretor da cidade, modificando zoneamentos de uso, densidades demográficas, alturas, índices de aproveitamento numa extensa área central da cidade, o “funil” que vai da rodoviária até a Usina do Gasômetro. Tudo, é claro, para viabilizar os grandes empreendimentos previstos: hotel, shopping, centro de convenções, dentre outros.
A Secretaria do Planejamento Municipal (será que merece ou faz jus a esta denominação?) propôs as alterações sem que existissem estudos – mesmo que preliminares – sobre os impactos urbanísticos e ambientais do empreendimento e as necessárias e difíceis soluções para o agravamento da mobilidade urbana. Não foram definidas e acertadas as contrapartidas do empreendedor, citou-se vagamente que o investimento totalizaria algo em torno dos 500 milhões de reais sem que fosse apresentado o cálculo da taxa interna de retorno, peça fundamental para se avaliar os termos negociais da relação público-privada. Um verdadeiro absurdo!
Decorridos oito meses, neste final de julho, o Jornal do Comércio (JC) procurou o diretor-executivo da empresa Porto Cais Mauá pedindo explicações sobre o atraso no cronograma original. Obteve respostas vagas. O jornalista autor da matéria reclama da falta de transparência e consegue apenas informações de um agente “anônimo” do consórcio vencedor que acompanha o projeto. Ele afirma, otimista, que as negociações estão em fase final e que os recursos serão captados no próprio país e não na Europa, conforme anteriormente anunciado. A reportagem do JC tentou confirmar esta informação com o escritório de Jaime Lerner e não teve retorno.
Já o engenheiro Hermes Vargas dos Santos, presidente do sindicato dos engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE-RS) discorda do “agente anônimo” do consórcio e afirma que o atraso é preocupante. “Este é um processo que começou muito mal”, afirma Santos. “A licitação foi direcionada para um dos interessados, impossibilitando a participação de outros candidatos que não tiveram as mínimas condições de atender os requisitos do edital. ”E mais: quem elaborou o edital e as especificações, posteriormente fez parte, apresentou proposta e venceu a licitação: o escritório do arquiteto Jaime Lerner.”
Se o projeto vai se viabilizar, pelo que se constata, não há certeza. Mas o plano diretor da área já foi alterado, permitindo alturas, densidades e índices de aproveitamento excepcionais, extremamente elevados.
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