Politizar a tragédia

Existem três frases que um funcionário relapso precisa saber para dizer na hora em que algum furo seu é descoberto: a)eu não vi nada; b)Não fui eu; c) já estava assim quando eu cheguei. Esse ensinamento que Homer Simpson passa para o pequeno Bart tem sido seguido por figuras do estado apanhados em atos ou omissões cabeludos. O mais tarimbado na receita do “se fazer de morto” é o Lula, que no meio do bordel – que inclusive ele era gerente- sempre figurava com um terço na mão, perdido em orações e outros pecadilhos mais terrenos, como agora sabemos.

                A tragédia de Santa Maria evidencia que o estado arrecada, mas não inspeciona. Extintores vazios nunca são pesados, portas inadequadas e fora da lei não são inspecionadas. Isolamento acústico inflamável, uso de fogos indoor, superlotação, falta de sinalização de incêndio, alvará caducado com a casa em pleno e exagerado funcionamento não foram vistos nem pelo corpo de bombeiros, nem pela SMIC de Santa Maria, caso exista uma secretária de indústria e comércio ou outra que o valha. 

                Segundo reportagem do Jornal Nacional na edição de 31 de janeiro 2013, o estado de São Paulo, na mão do PSDB fazem 20 anos, tem menores taxas de incêndio por ter fiscalização  e legislação mais rigorosas, após o incêndio do edifício Joelma. Só que em Porto Alegre tivemos o incêndio da Renner, e um governo do PSDB fraco e curto no RS, diferente dos governos paulistas. MAs é inegável que em São Paulo existe mais inspeção e menos incêndio, pois não há um apagão de seriedade como vemos no RS, celeiro de irresponsabilidade nesta semana de avalanches e tragédias.

 Ao contrário do que recomenda a sempre inadequada, imprecisa e confusa Zero Hora, precisamos sim politizar a tragédia de Santa Maria: impeachment do prefeito de Santa Maria é uma prioridade. Foi assim em Buenos Aires em incêndio análogo e assim tem que ser aqui, tanta morte não deve custar menos. Perda do mandato de toda a cúpula estadual dos bombeiros outra. Sem uma degola saudável estaremos estimulando gestores pelo Rio Grande afora a continuar curtindo “o verão numa boa” em Punta com dinheiro da inspeção de incêndio. Se nossos engravatados Homer Simpsons acham que vamos lhes tirar para compadre diante de tanto homicídio doloso, aquele em que –por não inspecionar- assumo os riscos que posso causar mortes, estão subestimando nossa indignação.

Escola petista de psiquiatria faz 20 anos e trata esquizofrenia com oficina de tricot e crochet em Porto Alegre: o que vem depois de desmedicalizar a psiquiatria.

Depois de dez anos no poder, os políticos do partido dos trabalhadores falam de seus programas ainda no tempo verbal do futuro, como se todo este tempo de real exercício de governo não tivesse passado. No caso das políticas de saúde mental, existem experiências políticas ainda mais antigas: em agosto de 2012, no Rio Grande do Sul, foram comemorados 20 anos de um projeto de lei, chamado de reforma psiquiatra, que foi uma iniciativa petista. Nestes 20 anos o PT esteve diversas vezes na prefeitura e no governo do estado do RS e pode implementar e corrigir o que bem desejou nesta “reforma psiquiátrica”: o resultado esta em Porto Alegre para qualquer brasileiro vir conhecer. De maneira que, caso o prefeito Haddad desejar além de criticar a política de CRACK do PSDB, desejar também propor algo, poderá vir aqui conhecer o que seu partido tem feito pela saúde mental em uma experiência de psiquiatria-petista que já tem 20 anos.

                E a experiência em Porto Alegre da chamada lei da reforma psiquiatra tem sido um desastre retumbante. Célere em fechar o leito manicomial (inclusive pois muito caro para o SUS), as chamadas políticas substituítivas não foram implementadas. Não há como atender uma crise de risco de suicídio em uma cidade de quase dois milhões de pessoas. Pacientes crônicos hoje não são mais abrigados em manicômios públicos: migraram para fazendas de fanáticos religiosos, andam na rua, morreram de tuberculose, estão nos presídios, ou em clínicas geriátricas privadas. Pior do que um manicômio público, fechado em boa hora pelos petistas há 20 anos, é um manicômio privado, com lucro para quem encarcera o doente mental e ganha com esta prisão.

                Na secretária de saúde do estado do RS petista estão trabalhando hoje todos os autores do denuncismo anti-manicomial. O PT faturou eleitoralmente muito com o denuncismo anti-psiquiatria. Mas fez pouco para substituir o modelo médico. Em Porto Alegre tem esquizofrênico sendo tratado em  oficinas de crochet. Não há qualquer estrutura de leito para emergências. É uma situação que mistura ideologia antimanicomial com o também impressionante desmonte local da rede SUS, para criar 20 anos de uma experiência que poderia bem ser denunciada ao tribunal de HAIA como genocídio. Um genocídio foucaultinano, mas nem por isso menos malvado. E um genocídio com agravante, pois perpretado contra uma sub-população mais indefesa e frágil.

                O Sr Haddad, antes de criticar as políticas de quem faz algo como o PSDB, ainda que não necessariamente correto,  e reeditar o denuncismo anti-psiquiatria de 20 anos atrás, deveria vir a Porto Alegre aprender com o seu próprio partido com uma experiência pavororsa que já cumpre amargos 20 anos de sangue e horror. Politizar a internação compulsória como ato de direita é covardia, é desconhecer a omissão de “esquerda” que já dura 20 anos no RS, se de esquerda podemos chamar um descaso com o humanismo que é a política de saúde mental gaúcha.

Vê-se que o governo federal, diante da epidemia de crack, lança no final de 2012 um programa que denomia de “crack, é possível vencer”: novamente me incomoda o tempo verbal. Por que não, depois de 10 anos no governo, um outro tempo verbal, como “teria sido possível vencer, não fora a prioridade ter sido a Rosemary”. Não é mais possível falar de políticas futuras em um governo que só tem mais 2 longos anos pela frente, e sobretudo, que tem 10 anos (Brasil) ou até 20 anos (RS) de estrada. E quem tem telhado de vidro, que não jogue pedra em quem esta trabalhando (com erros pela arbitrariedade sim, mas quem saiba o que fazer que venha dizer maneira melhor, de forma propositiva).

 

Flávio Xavier- médico psiquiatra em Porto Alegre

De holocaustos bem discursados o tribunal de Haia esta cheio: 20 anos da lei antimanicomial

Filme ; "Menos que Nada" - De Carlos Gerbase

Os 20 anos da reforma psiquiátrica no Rio Grande do Sul: um holocausto bem intencionado

O modelo do manicômio é uma herança de 100 anos que não se renovou, e muito nos envergonha. O fim do manicômio foi proposto, em lei, pelo partido dos trabalhadores no Rio Grande do Sul em 9 de novembro, há exatos 20 anos. Portanto hoje é um bom dia para avaliarmos a eficiência em Porto Alegre dos assim denominados “modelos alternativos”.

Pela proposta da época, o fechamento dos leitos para doentes crônicos viria acompanhado de simultânea construção de redes alternativas, multidisciplinares Este atendimento seria prioritariamente ambulatorial e, se não evitasse a doença crônica, pelo menos manteria os vínculos familiares e sociais dos doentes.

Infelizmente esse modelo “alternativo” não foi implementado de fato. O pouco que se fez, não tem escala, não atende nem 10% da demanda real. O atendimento que dá é antiético, tecnicamente errado.  O doente crônico segue existindo, porém não esta mais abrigado no manicômio. O que não significa que esteja em posição muito melhor. Hoje este doente esta em prisões, é morador de rua, esta na Febem, esta preso no vício das drogas, veio a falecer por crise psiquiátrica (suicídio, quadro psicótico) ou por  doença de clínica geral (tuberculose, AIDS, por exemplo). Muitos, entre os com mais dinheiro, estão em novos manicômios muito mais perigosos, pois privados (fazendas religiosas, clínicas geriátricas): em um hospital privado, maior é o risco de se evitar a alta por ganhos econômicos.

Foi implementada a destruição do antigo modelo com rapidez, inclusive pelo custo do leito do doente crônico que é muito elevado. E nada foi feito de alternativo. São vinte anos deste projeto “antimanicomial”, que de fato é uma teoria a serviço de mais morbi-mortalidade. E nenhuma ideia justifica uma morte humana. Teoria inclusive não exatamente nova, pois remete a Pinel e seu gesto clássico de soltar os doentes das amarras.

A população de doentes psiquiátricos crônicos é uma população especialmente vulnerável. Muitas vezes com menos capacidade política de se defender e organizar em torno de seus direitos, também é população com menos vínculos familiares, com menos recurso econômico. A doença empobrece afetiva e economicamente. Portanto é uma população que não pode se defender bem de seus “libertadores”.

Como estes 20 anos de falta de leito significaram um número expressivo de mortes e também de sofrimento (pais com filhos acorrentados em casa são apenas a manchete de uma realidade muito maior), podemos falar que a ideologia antimanicomial, de forma análoga ao nazismo, é uma ideia a serviço de morte de seres humanos. De um grupo de seres humanos mais frágeis, com menos capacidade de se defender desta ideologia. Também em paralelo ao nazismo, esta ideologia provocou um holocausto, a morte sistemática em 20 anos de um número expressivo de pessoas por falta de recursos médicos que existem (leito e psicofármacos evitariam estas mortes) e deveriam ter sido oferecidos pelo estado.

Como uma forma de marcar os 20 anos desta omissão, parece pertinente a sugestão ao sindicato médico, ou para alguma associação de psiquiatras, ou de familiares de doentes psiquiátricos,  que entre com uma representação em órgão internacional pedido julgamento do que tem a marca dos crimes contra a humanidade. Os autores do movimento hoje ocupam altos cargos tanto no governo petista estadual, quanto no governo federal: são responsáveis tanto pela desassistência do fechamento do leito manicomial, quanto pela não construção de algo alternativo.  Seja na OEA, ou no tribunal de Haia, podem e devem ser responsabilizados pela mortandade que o fechamento puro e simples de leitos psiquiátricos causou. Hoje é um bom dia para a abertura de uma denúncia destas. Vinte anos de uma teoria já são uma prática: uma prática pior que o manicômio que a teoria denunciava. Como dizia aquele velho professor sobre as ideias em psiquiatria: as teorias são uma beleza, o diabo é quando os dados da prática teimam em desmenti-las.

Por que "permissão" funcionaria no Cais, se não funcionou com a mamata dos pedágios?

O modelo de "permissão" de um serviço público dada pelo estado para a execução pela iniciativa privada não tem funcionado. Recentemente o governador do Rio Grande do Sul, ao retomar o gerenciamento dos pedágios gaúchos, resumiu a experiência de 20 anos de permissão com o termo "mamata". Mas não apenas as estradas gaúchas são um exemplo do engano que é o modelo de "permissões". Em qualquer plano em que se examine, o modelo é um desastre: nas telecomunicações, a qualidade educativa das emissoras é ruim, no plano da telefonia há muito mais lucro que investimento,  a energia elétrica é cara. Na aposentadoria privada, os bancos mais cobram que dão garantias aos idosos, o sistema de saúde complementar não tem vagas de internação nem horários de consulta.
O sistema de permissão portanto é um fracasso como realidade, ainda que apelativo como teoria. O motivo de tamanha difernça entre teoria e prática é a parcialidade do estado como "moderador", ou "fiscalizador" do capital. Em uma figura de três lados, o estado dá a permissão, o capital executa e o público é "atendido" pelo capital. Contudo o estado é altamente sensível ao capital, e menos favorável ao público. No nosso país, o modelo de permissões fracassou pois o estado não fiscaliza coisa alguma, inclusive se associa ao capital no deserviço a população.
Com este pano de fundo, com o amadurecimento que temos hoje do fiasco que é modelo de "permissões", ainda acreditariamos que tal modelo poderia ser o melhor para o gerenciamento da região do cais durante cinquenta anos? Por que funcionaria com o cais o que não deu certo em 20 anos com os pedágios? Por que funcionaria agora se em todos os exemplos que temos foi uma "mamata" sem ganho para a população?

O projeto YEDA-Fortunati de revitalização faz água

Cais Mauá: atrasos e incertezas

Jul 31st, 2012

by Marco Aurélio Weissheimer.

Por Paulo Muzell
A falta de transparência, desde o início, foi a marca registrada deste projeto. No final do ano passado o governo Tarso conseguiu superar o principal entrave – uma ação judicial interposta pela Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (ANTAQ) -, e o início das obras foi anunciado para o mês de agosto que ora se inicia. No entanto, é dado como certo que as obras não começarão antes de janeiro de 2013 e até há dúvidas se sairá do papel.
O governo Fo-Fo (Fogaça-Fortunati) aprovou profundas alterações no plano diretor da cidade, modificando zoneamentos de uso, densidades demográficas, alturas, índices de aproveitamento numa extensa área central da cidade, o “funil” que vai da rodoviária até a Usina do Gasômetro. Tudo, é claro, para viabilizar os grandes empreendimentos previstos: hotel, shopping, centro de convenções, dentre outros.
A Secretaria do Planejamento Municipal (será que merece ou faz jus a esta denominação?) propôs as alterações sem que existissem estudos – mesmo que preliminares – sobre os impactos urbanísticos e ambientais do empreendimento e as necessárias e difíceis soluções para o agravamento da mobilidade urbana. Não foram definidas e acertadas as contrapartidas do empreendedor, citou-se vagamente que o investimento totalizaria algo em torno dos 500 milhões de reais sem que fosse apresentado o cálculo da taxa interna de retorno, peça fundamental para se avaliar os termos negociais da relação público-privada. Um verdadeiro absurdo!
Decorridos oito meses, neste final de julho, o Jornal do Comércio (JC) procurou o diretor-executivo da empresa Porto Cais Mauá pedindo explicações sobre o atraso no cronograma original. Obteve respostas vagas. O jornalista autor da matéria reclama da falta de transparência e consegue apenas informações de um agente “anônimo” do consórcio vencedor que acompanha o projeto. Ele afirma, otimista, que as negociações estão em fase final e que os recursos serão captados no próprio país e não na Europa, conforme anteriormente anunciado. A reportagem do JC tentou confirmar esta informação com o escritório de Jaime Lerner e não teve retorno.
Já o engenheiro Hermes Vargas dos Santos, presidente do sindicato dos engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE-RS) discorda do “agente anônimo” do consórcio e afirma que o atraso é preocupante. “Este é um processo que começou muito mal”, afirma Santos. “A licitação foi direcionada para um dos interessados, impossibilitando a participação de outros candidatos que não tiveram as mínimas condições de atender os requisitos do edital. ”E mais: quem elaborou o edital e as especificações, posteriormente fez parte, apresentou proposta e venceu a licitação: o escritório do arquiteto Jaime Lerner.”
Se o projeto vai se viabilizar, pelo que se constata, não há certeza. Mas o plano diretor da área já foi alterado, permitindo alturas, densidades e índices de aproveitamento excepcionais, extremamente elevados.

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Argumentos científicos contra o aborto

Do ponto de vista dos estudos da senescência e morte celular, o exato ponto da morte é um mistério. Quando a vida acaba? Não se sabe. Existem fronteiras arbitrárias, estabelecidas mais pela medicina forense, ou pela medicina de transplantes, mas do ponto de vista da ciência das células, a morte é mais bem um processo, antes que um evento marcado, um ponto específico.

O problema é que este processo de morte e envelhecimento pode, em um sentido mais amplo, se iniciar quando nascemos. Envelhecer não se iniciaria assim na manha em que aniversariamos 60 anos: seria um processo que se inicia no dia em que nascemos.

Perguntada com serenidade, a ciência não tem um ponto exato de certeza para nos afirmar quando a vida acaba, sendo inclusive possível dizer, cientificamente, que acaba um pouco cada dia, como uma vela.

Portanto, o fim de uma vida é um “mistério da ciência”, para fazer uma analogia ao mistério da fé. E seu inicio, também.

Quando a vida humana, do ponto de vista da polêmica do aborto, se inicia? Por que apenas depois que nasce o sistema nervoso central? Então estamos tomando da religião, emprestada, a noção de alma?

Felizmente sou ateu da pedra, acho que evangélico deve cuidar de seu rabo de cavalo e deixar os deputados em paz, tenho uma fé religiosa na ciência: em uma palavra, sou médico. Mas não estou tão seguro que saibamos quando a vida humana se inicia: nesse campo tudo é mistério, tudo é incerteza científica, tudo é amor.

A mulher tem direito em decidir sobre seu corpo, sim, mas sobre o seu. O problema do feto é que ele – ao longo de um processo- já é um outro corpo.

Quando devemos matar vovó, enterrando-a viva pois ela já não pode mais ser chamada de vida humana? E a mulher que cuida da vovó, por estar muito cansada, não tem o direito a decidir quando abandonar vovó na neve, para seguir sua vida?

O ponto que fundamentalmente interessa a ética aqui é que mesmos atos (morte de animais) objetivos não diferem conforme diferentes justificativas ou intenções (mato um rato para experiência científica pelo bem da humanidade; ou mato um touro por estética em Sevilha: é a mesma ação e, do ponto de vista do animal, são atos iguais). Os motivos não relativizam os atos idênticos, ou não fazem deles atos diferentes. Se posso matar uma quase "criança", por ser parcialmente uma criança, por que não posso matar um quase defunto (um paciente terminal), por achar tudo aquilo indigno de ser denominado de vida humana, até por amor? E a resposta é: por que não sei nada sobre isso, não sei quando a morte de fato aconteceu, e -dada a por dizer de alguma forma, "insegurança jurídica"- não tenho direito de decidir pela pessoa (seja o idoso, seja o feto).

Um outro ponto filosófico interessante desta questão é que partes são sim detentoras de direitos do todo, quando falamos de processos: uma quase criança, em processo de formação e organização, terá que ter os direitos plenos de um ser total humano, mesmo sem ser um ser total ainda. MAs tem potencial. Neste campo, um abortamento de anencéfalo seria mais ético (por ser o anencéfalo inviável) do que de um abortamento de criança viável.

Se cérebro é definidor de vida humana, um sujeito com Síndrome de Down não seria humano? Podemos fazer o aborto até o terceiro mês, pois como não há sistema nervoso central, não existe vida humana. O problema é que a consciência esta alterada e até apagada em diversas formas de vida humana:  nos sujeitos em coma, em diversas doenças mentais, na doença de alzheimer, nas pessoas em vida vegetativa. O princípio da vida humana estar no “cérebro” é, portanto, um precedente perigoso. 

Na impossibilidade de um ponto exato de definição de onde a vida humana começa, a questão do “outro”, e de seu direito a vida, e a decidir, estará sempre colocada. E como criança não pode decidir nada, o único momento ético de perguntar ao feto se ele deseja ou não viver é com 18 anos.

O fato da ciência não saber onde se inicia a vida, onde ela acaba, nos mostra que nem toda verdade é científica. Existem verdades e dúvidas científicas. Também existem verdades pessoais, verdades religiosas e verdades de mistérios. Existem verdades morais. Existem verdades de amor: o feto é uma verdade de amor. O legislativo nem sempre precisa, para ser laico, se basear em verdades “científicas”: o princípio de não roubar na administração pública (deve ter – ou urge que se faça- uma lei sobre o tema) não decorre de  nenhuma verdade científica nem religiosa; vem sim de uma verdade moral.  E é um bom princípio. Nem tudo que é do terreno da "moral" é feio, evangélico, retrógrado ou errado: não matar é mais que um preceito religioso, é um avanço da civilização como um todo.

Pelo princípio da dúvida (não sabemos o que é vida e onde ela inicia), pelo princípio do espelhamento (se eu tenho direito a decidir viver e morrer, o feto também terá), e sobretudo, pelo princípio da prudência (como não sei nada, melhor não legislar: o popular “na dúvida, não ultrapasse”), é melhor usar outro método de anticoncepção. Eis o mistério da vida. E o que vocês queriam com tanto erotismo à serviço da sociedade de consumo, só poderia dar em acidente mesmo.

O conceito de “democracia real” é diferente no Brasil do que é na Espanha? Ou o que nos falta para reificar nossa democracia é diferente do que falta na Espanha?

O conceito de “democracia real” é diferente no Brasil do que é na Espanha? Ou o que nos falta para reificar nossa democracia é diferente do que falta na Espanha?

No ano de 2011, durante a crise social e política dos países periféricos europeus, o termo “democracia real” passou a ser difundido, em especial pelos movimentos de rua e pelas redes sociais espanholas. A crise européia econômica teve seu início com os empréstimos em 2008 que o poder público precisou fazer aos bancos privados. Como bancos europeus também tinham feito empréstimos aos países da Europa periférica, mesmo com a ajuda estatal, existe dúvida tanto da solvência destes países tomadores dos empréstimos, quanto dos bancos doadores dos recursos. Sabe-se que os estados não possuem mais recursos para “salvar” os bancos, por muito endividamento. E os desdobramentos desta crise de endividamento público e privado repercutem hoje na Europa periférica, com custos elevados em cortes sociais. No caso da Espanha, o estouro da bolha imobiliária, gerou também uma tensão entre proprietários insolventes de imóveis financiados, e novamente os bancos, que estão retomando os imóveis dos inadimplentes.

Desta forma, no contexto europeu, o termo “democracia real” tem um significado específico.               No contexto espanhol, por exemplo, reclamar por uma democracia real, é denunciar a influência do capital especulativo sobre os estados eleitos. É falar da socialização das dificuldades dos bancos privados. Denunciar a retomada de imóveis pelos bancos, com auxílio da justiça e da polícia. Naquele contexto é falar da severa crise econômica e da perda do estado de bem estar social difundido na Europa nas últimas décadas. Quando o capital especulativo tem mais influência que o estado eleito, de fato uma dose de “irrealismo”, ou antes de “falsidade”, “distorção”, está presente na democracia espanhola, grega, italiana, portuguesa. Simplesmente a sociedade civil, e portanto a política, e o estado nacional podem menos – em diversos contextos- que o capital, e as estruturas supra-nacionais,  que não foram eleitas.

                O termo “democracia real” encontrou pouca ressonância na juventude brasileira. Não tivemos acampamentos como os espanhóis ou revoltas mais desorganizadas como na Inglaterra. Isso nos levaria a supor um modelo democrático mais satisfatório para o caso brasileiro? Acaso temos um modelo que espelha com mais qualidade a vontade da população? Os bancos, a taxa de juros e o poder do capital internacional são menos influentes em nosso meio? Temos a questão da moradia mais resolvida?

Nada disso parece ser real. Mas se nosso sistema representativo e nossa democracia não são perfeitos, as dificuldades no Brasil são de natureza diferente e particular com relação as realidades européias.   Na verdade a qualidade de nossa democracia também é ruim, ainda que o que nos separa de uma democracia mais real sejam problemas seguramente diferentes dos problemas europeus.

                No nosso meio, as distorções ou falsidades do modelo político que tiram dele uma maior qualidade democrática são particulares.  Tomando como oposição ao termo “democrático”, o sentido de autoritário, no nosso sistema temos os seguintes autoritarismo para vencer, se desejarmos uma democracia mais real, ou de mais qualidade:

 1) o autoritarismo dos financiadores eleitorais;

2) autoritarismo da ignorância pela falta de escolaridade formal do eleitor;

3) autoritarismo do tempo na TV;

4) autoritarismo de poder de veto de forças supra-políticas (militares, igrejas evangélicas);

5) autoritarismo dos humanos sobre o meio-ambiente;

6) autoritarismo da violência (milícia, narcotráfico, desmatadores);

7) autoritarismo de votar em leis inconstitucionais; 

8) autoritarismo da desigualdade de direitos, direitos não eleitorais (como educação, saúde, qualidade de vida)

9)autoritarismo da corrupção

10) autoritarismo da impunidade, da morosidade jurídica, da diferença de acesso ao poder judiciário.

                Conquistar uma democracia real no caso brasileiro, portanto, é uma tarefa de dez diferentes desafios. Uma melhor qualidade de nossa democracia é uma construção multi-dimensional e de longo prazo, que deve focar atenção aos diferentes vetores de autoritarismo que ameaçam a qualidade de nosso sistema político. Felizmente aperfeiçoamentos tem sido alvo de discussão na sociedade civil e nos meios políticos, como se vê, por exemplo, no atual debate sobre o voto distrital e sobre a reforma política.

1 O autoritarismo dos financiadores eleitorais; seguramente é o ponto que mais distorce o princípio democrático de nosso processo político. O político é eleito pelo voto do cidadão, mas para se eleger precisa do financiamento do capital. Naquelas situações em que não existe confluência entre o interesse do capital e o interesse da população, observamos a parcialização dos políticos contra os interesses da população, em favor do capital. Financiamento de campanha sem donativos de empresas é, portanto, uma imposição: inclusive pelo princípio elementar de que pessoa jurídica não vota. Apenas doações de pessoas físicas deveriam ser permitidas, e até um limite pré-determinado, baixo. As doações deveriam ser on-line, públicas, com rastreabilidade. A imprensa deve ser livre para divulgar quem financia quem até mesmo no dia das eleições.

2 Autoritarismo da ignorância, ou a baixa escolaridade formal do eleitor; A escolaridade baixa, a má qualidade do ensino geral do país são uma ameaça à capacidade de crítica da população, gerando um cabresto do eleitor na publicidade. O desenvolvimento da escolaridade saber do povo é a condição da emancipação política dos eleitores, e não por outro motivos os governos com projeto de permanência no poder são lentos em melhorar a educação. Um outro tipo de autoritarismo é o do desconhecimento por parte do político que decide, ou mesmo a desautoridade do saber (que é diferente, por ser uma crítica ao saber como algo negativo, uma característica do governo Bush filho) que também são ameaças à democracia real no Brasil. Temos senadores que se lançam a aprovar o código florestal e o maior desmatamento e que afirmam que a ciência mostraria que a agricultura é boa para o seqüestro de carbono! Muitos estão criticando a escolha de ministros do turismo sem conhecimento da área.

3. Autoritarismo do tempo na TV; Partidos estabelecidos no poder criam regras para impedir que partidos novos difundam novas idéias. É um projeto de dificultar a renovação da política, um projeto reacionário. O exemplo do tempo de TV maior para partidos de maior bancada é um exemplo deste movimento pela diminuição da difusão de novas idéias. Henrique Fontana pretende um financiamento maior para partidos maiores. Numa democracia real, não existe motivo para idéias diferentes serem diferentemente difundidas ou financiadas.

4. autoritarismo de poder de veto de forças supra-políticas (militares, igrejas evangélicas); Em entrevista ao Estado de São Paulo (http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,a-liberdade-que-nos-une,773927,0.htm) , Scott Mainwaring destaca que o poder de veto de militares é menor hoje na democracia brasileira, o que é uma realidade. Contudo parece que o poder de veto da igreja estaria maior, como vimos em alguns momentos da eleição presidencial de 2010. Governos eleitos no Brasil não estão sujeitos ao poder de veto de grupos religiosos, mas suas idéias sim. Caso sejam idéias contrárias ao credo de alguma religião majoritária, diversos assuntos são retirados da pauta.

5. Autoritarismo dos humanos sobre o meio-ambiente; Obviamente que não apenas no Brasil, a democracia é o poder de pessoas sobre as decisões coletivas. Apenas por esta razão, os interesses de pássaros, florestas e seres vivos não humanos não são representados na democracia. Políticos nunca desejam trazer más notícias ou limitações para a vontade das pessoas. Não seria popular, e portanto teria mais dificuldade de ganhar uma eleição, o candidato que falasse em más notícias: menos emprego, menos energia elétrica, menos carros, menos consumo, menos satisfação. Neste sentido a democracia, ou pelo menos a maior parte delas no mundo, é sim um sistema anti-ecológico: por um viés de constituição –animais não votam- tende a favorecer interesses humanos sobre os do meio ambiente, na medida em que favorece a eleição de uma maior representação dos interesses das pessoas, em oposição aos interesses dos demais seres vivos. A votação do código florestal no Brasil ilustra esse peso maior do lucro contra o peso da conservação na política.  Os 20% de votos para uma candidata do PV foram uma grata surpresa de maior poder do meio ambiente, ainda que a candidata difundisse uma complexa teoria da possibilidade de conciliação do desenvolvimento com a preservação, um discurso apelativo mas não necessariamente factível.

6. Autoritarismo da violência (milícia, narcotráfico, desmatadores); As denúncias do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) sobre o loteamento do estado do Rio de Janeiro pelas milícias ilustram a dificuldades da democracia de ser real diante deste tipo de ameaça de autoritarismo. Ainda que o problema pareça ser muito mais grave no Rio de Janeiro do que em outros estados do Brasil, nada impede sua difusão nacional. Da mesma forma que as milícias, o narcotráfico também é uma ameaça à democracia real, e o caso do México deve servir de alerta para a sociedade civil sobre um novo tipo de ditadura e de terror que podem acabar, ou pelo menos limitar a qualidade da democracia em nosso meio.

7) autoritarismo de votar em leis inconstitucionais;  Em Porto Alegre, a câmara de vereadores pela maioria de 30/34 votos aprovou a entrega de uma área pública, o cais do porto e algumas adjacências de orla do Guaíba, para serem loteadas por grupos privados. Uma afronta ao direito constitucional, pois não é prerrogativa dos representantes do povo a doação ou venda de bens dos representados.  Da mesma forma, a louvável lei da ficha limpa foi dada como inconstitucional pelo STF. Não parece também constitucional aprovar um código florestal que traga como decorrência risco de severo desequilíbrio do clima, por meio de mais desmatamentos. Não é constitucional que políticos possam decidir, ainda que indiretamente, por alagamentos, catástrofes e morte de seu povo.  A constitucionalidade do poder dos representantes deve ser melhor estabelecida, ainda que em votações de conteúdo justo.

8) autoritarismo da desigualdade de direitos, direitos não eleitorais (como educação, saúde, qualidade de vida). Discutindo o conceito de democracia, na mesma matéria do Estado de São Paulo citada acima, Leonardo Morlino fala que ademais de liberdade eleitoral, a boa qualidade democrática também pressupõe a igualdade: “não é possível haver liberdade sem algum nível de igualdade no que se refere à educação, qualidade de vida, assistência médica, etc. E vice-versa.” O Brasil é um dos países mais desiguais, ainda que existam progressos nesse aspecto. Lamentavelmente os progressos na diminuição da desigualdade são mais devido a distribuição de renda do que devido a qualificação de serviços de educação e saúde. Maior igualdade de poder de consumo apenas , com maior disparidade de nível educacional e de nível de saúde são conquistas discutíveis, e seguramente são disparidades que ameaçam a qualidade da democracia. O eleitor além do direito de escolha, precisa ter o direito de estar vivo para votação, bem como ter instrumentos de cognição para acompanhar criticamente os debates nacionais.

9) Autoritarismo da corrupção. A violência da corrupção não é apenas material (como no exemplo do desvio de dinheiro da merenda escolar), é antes de tudo uma violência de expectativas, ou uma violência emocional. Partidos moralistas e pautados pelo discurso da moralidade chegaram ao poder no Brasil praticando um dos governos mais corruptos da história republicana (José Álvaro Moisés, em matéria do Estado de São Paulo citada). O sentimento de desilusão que esta “quebra de contrato” significou é perigosa, por favorecer um descrédito da democracia como sistema. Mas é  perigosa também por retirar de quem critica a razão, já que desmoraliza a oposição (já que o crítico, quando no poder, fará a mesma coisa). Também é perigosa por desmoraliza o novo (novos atores políticos, hoje muito críticos, no futuro farão como os velhos que hoje recriminam). A metamorfose do PT em seus antecessores é o desastre político mais grave que ameaça a nossa democracia, já que esta afirmando que devemos desprezar toda a discordância, pois ela é a mesma coisa. Seguramente este é o motivo da hipotrofia crescente das forças de dissenso na política brasileira; se todos são o mesmo, por que trocar de partidos? Paradoxalemente, a desilusão com o PT é a garantia de sua permanência no poder, e a garantia da desmoralização de seus jovens opositores.

O PT no poder não apenas desmoralizou o conceito de oposição; desmoralizou o conceito de juventude, de idealismo, de esquerda, de esperança, de denúncia, de brabeza. Se antes do PT no poder o ícone da juventude era, por exemplo, um revolucionário como Che Guevara, o ícone dos movimentos jovens atuais é um palhaço. A contestação foi portanto desglamurada, e o crítico de Che que era, virou um palhaço. A figura do palhaço, auto imposta pelos jovens nas marchas de 7 de setembro, é uma síntese do que é ser oposição hoje em dia: ser crítico não é ser sério! Saem os caras pintadas, entram os narizes de bolinha. Se o PSOL não cresce hoje em sua crítica ao PT é devido ao fato que todos pensamos: hoje criticam, amanha irão copiar os alvos de suas críticas atuais. Em sua década de poder, o PT conseguiu o que Golbery sempre sonhara, mas não logrou realizar, que é desmoralizar a esquerda. E o grande componente desta perda de autoridade é a corrupção.

10) autoritarismo da impunidade, da morosidade jurídica, da diferença de acesso ao direito conforme o nível social do cidadão. As imperfeições do judiciário, seja na punição dos políticos corruptos, seja mesmo no desempenho de suas demais atribuições, seja na dificuldade de acesso universal, cria uma cultura do ilícito como valor positivo, que não é necessariamente uma definição da alma nacional, mas uma decorrência do judiciário acanhado em tamanho e eficiência. É sim uma postura autoritária a noção do “não dá nada”, que sendo realista (pois de fato nada acontece), justifica a quebra da ordem e portando do direito. O poder do povo é desrespeitado quando uma igreja promove um show até depois das 22:00 horas, e o autoritarismo dos cantores só é possível pois de fato “não dá nada”, ou seja, nada de jurídico ou coercitivo acontece.

Os elementos acima são ameaças à qualidade de nossa democracia. Também são pontos de intervenção a serem modificados para tornarmos a nossa uma democracia mais aperfeiçoada. É importante notar que nenhum destes aspectos pode ser deixado de lado, pois cada ameaça pode sim destruir um projeto de horizontalidade de poder entre todos. Como enfermidades de características diferentes, todas as ameaças podem levar ao falecimento da democracia. São imperfeições que diminuem a qualidade de nossa democracia e que precisam ser enfrentadas para conquistarmos a reificação da democracia. São aspectos especificamente brasileiros, já que nossas dificuldades com autoritarismo e com democracia são muito diferentes das européias. Desta forma, lutar por “democracia real” no Brasil é pleitear uma pauta de melhorias sócio-políticas muito diferentes das espanholas ou inglesas. De uma forma resumida nossa democracia padece de falta de educação formal do eleitor, de uma parcialização absurda dos políticos com o capital e contra o povo (decorrência do processo eleitoral?) e de corrupção, bem como de desmoralização da esperança; Já as dificuldades de qualidade da democracia em países periféricos europeus são relacionadas com a impossibilidade do estado nacional de manter conquistas sociais e manter sua independência frente aos interesses supra-nacionais dos bancos e do capital especulativo.  São de fato irrealidades, ou inconsistências democráticas  bastante diferentes.